Escolha uma Página

É possível migrar de plano de saúde sem precisar cumprir novos períodos de carência. Está decidido a exercer esse direito garantido pela ANS, mas tem dúvidas? Quer saber todos os detalhes, os critérios e como solicitar a sua portabilidade de plano de saúde? Chegou ao lugar certo!

Quem pode fazer a portabilidade de plano de saúde?

O beneficiário já possui o direito de mudar de plano de saúde sem precisar cumprir novos períodos de carência desde 2009. Garantido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), esse recurso chamado de Portabilidade de Carências tem como objetivo assegurar as melhores opções de saúde para os brasileiros. Com as resoluções da ANS de 2011, que estendeu a garantia aos planos coletivos por adesão, e de 2019, aos planos coletivos empresariais, beneficiários de quaisquer categorias podem realizar a portabilidade.

O que é necessário para migrar para um Plano Coletivo por Adesão?

Se o objetivo é migrar para um Plano Coletivo por Adesão, o consumidor precisa comprovar o seu vínculo com uma empresa, entidade de classe ou instituição que representa a sua categoria profissional.

O que é necessário para migrar para um Plano Coletivo Empresarial?

Para migrar para um Plano Coletivo Empresarial, é necessário comprovar vínculo de trabalho com a empresa responsável pela contratação do plano de saúde.

Por que contratar uma administradora de  benefícios?

O suporte das administradoras de benefícios é fundamental e faz diferença ao final do processo, pois o consumidor tem na empresa uma representante que pode negociar com as operadoras e conseguir valores mais competitivos.

Quais são os critérios para realizar a portabilidade de carências?

Para poder migrar de plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência, o contrato do beneficiário com a operadora de origem deve estar ativo e com as mensalidades em dia. O prazo mínimo de permanência deve ser cumprido e o novo plano escolhido deve ter cobertura e preço compatíveis com o plano atual. Caso o consumidor queira mudar para um padrão mais elevado, deve estar ciente de que novos períodos de carência podem ser exigidos.

Quanto tempo preciso esperar para realizar a portabilidade de plano de saúde?

Antes de realizar a migração de plano de saúde, é necessário cumprir os Prazos de Carência. No caso da primeira portabilidade, é preciso estar há no mínimo dois anos no plano de origem. Se o beneficiário cumpre uma Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma doença ou lesão preexistente, o prazo se estende para três anos.

A partir da segunda portabilidade, a permanência mínima é de um ano. Caso a portabilidade anterior tenha incorporado coberturas não previstas no plano de origem, serão necessários, no mínimo, dois anos de espera.

Como solicitar a portabilidade de carências?

Para solicitar a portabilidade de carências, consulte uma administradora de benefícios e avalie junto a um especialista o plano que mais combina com você e com o seu bolso. Depois dessa definição, solicite a proposta de adesão à operadora do plano de destino, aguarde o prazo de 10 dias e comunique a portabilidade à sua operadora de origem.

Após o início da vigência do novo plano, cancele o antigo em até 5 dias corridos. O não cancelamento permite que a operadora de destino possa exigir o cumprimento de carência por desrespeito às regras da portabilidade.

Quais documentos preciso apresentar para realizar a portabilidade de planos de saúde?

Para solicitar a portabilidade, o beneficiário deve apresentar os documentos abaixo:

  1. Comprovante de pagamento das três últimas mensalidades do plano atual;
  2. Proposta de adesão assinada, o contrato assinado ou a declaração de cumprimento do prazo de permanência do plano de origem;
  3. Relatório de compatibilidade entre os planos, emitido no Guia de planos de saúde da ANS ou, no caso dos planos coletivos por adesão, junto à administradora de benefícios; 
  4. Em caso de mudança de modalidade de plano para um coletivo por adesão, é necessário apresentar comprovante de aptidão para esse formato, junto à administradora de benefícios. No caso de plano empresarial individual, o beneficiário deve providenciar um comprovante de atuação para contratação do plano empresarial;

* O Relatório de Compatibilidade de Preços não é exigido nas seguintes situações: quando a portabilidade for de um plano empresarial para outro empresarial; planos coletivos empresariais que tiverem formação de preço pós-estabelecidos ou mista (quando a mensalidade não tem valor fixo); portabilidades especiais e extraordinárias; portabilidade por extinção do vínculo do beneficiário.

Ficou com alguma dúvida?

Acesse o Guia de Portabilidade dos Planos de Saúde produzido pela  ANAB (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios) e fique ligado nos conteúdos aqui do nosso portal.

Alessandro Acayaba de Toledo, advogado especializado em Direito e Saúde.

Alessandro Acayaba de Toledo
Alessandro Acayaba de Toledo

Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo é Advogado especializado em direito na saúde, com mais de vinte anos de experiência no setor de saúde suplementar e na consultoria a entidades como Associação Paulista de Medicina, Associação Médica Brasileira e sociedades de especialidades médicas. Foi diretor jurídico e vice-presidente do grupo Qualicorp e atualmente preside a ANAB – Associação Nacional das Administradoras de Benefícios, que representa as empresas responsáveis pela comercialização e gestão de planos de saúde coletivos no Brasil.

https://alessandroacayaba.com.br/